Os Direitos Trabalhistas da Gestante

By in ,
347
Os Direitos Trabalhistas da Gestante

Quando uma mulher descobre a gravidez, ocorre uma serie de pensamentos e duvidas, e uma das primeiras dúvidas quando ela possui emprego, é: como irei trabalhar quando minha barriga crescer? Como vou fazer com o trabalho quando o bebe nascer? Dentre outras muitas duvidas. E para ajudar a responder essas incertezas existem as Leis Trabalhistas do Brasil.

As Leis Trabalhistas do Brasil (CLT) busca garantir que a saúde das gestantes e dos bebês em formação não seja afetada pelo trabalho.

Dessa forma, algumas medidas serão adotadas, tais como a Licença-maternidade de 120 dias, não ser demitida durante o período em que estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa, receber uma declaração de comparecimento todas as vezes em que for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame. Apresentando esta declaração à sua chefia, as faltas ao trabalho serão justificadas.

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em até 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

A mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como aos direitos e vantagens adquiridos, sendo‐lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

Uma das questões mais importantes para a vida do bebê é a amamentação e a legislação trabalhista garante o direito da mãe amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mãe terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um e quando exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado.

Para finalizar, sem exaurir a matéria, os pais que são grandes parceiros da mulher, têm direito a uma licença para organizar a chegada do bebê em casa, conforme o artigo 7º inciso XIX da Constituição Federal.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou na quarta-feira 29 que é inconstitucional os dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/2017), que previa o afastamento de grávidas e lactantes de atividades insalubres apenas com atestado médico.

Portanto, as gestantes possuem uma série de direitos trabalhistas que garantem uma gestação saudável.

54321
(0 votes. Average 0 of 5)