Direito ao Atendimento Médico da Gestante

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Direito ao Atendimento Médico da Gestante

É muito importante a sociedade ter ciência de seus direitos e por isso vou desenvolver um estudo sobre os direitos ligados à saúde da gestante, mas sem exaurir toda a matéria.

 Importante frisar alguns direitos garantidos pela legislação brasileira voltados à saúde das mulheres que estão passando pelo período de gestação, dentre os direitos a gestante tem que ser atendida com respeito e dignidade pelas equipes de saúde, sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, religião, idade ou condição social.

A Lei nº 11.634 de 2007, garante que a gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS tem direito ao conhecimento à maternidade na qual será realizado seu parto, bem como a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.

Direito a vaga em hospitais: para o parto, a mulher gestante deve ser atendida no primeiro serviço de saúde que procurar. Em caso de necessidade de transferência para outro local, o transporte deverá ser garantido de maneira segura.

 A maternidade à qual se vinculará a gestante deverá ser comprovadamente apta a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.

A situação de puerpério será analisada em uma próxima abordagem. A lei ainda garante o acompanhamento especializado durante a gravidez, o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas, não sendo respeitado os direitos, a gestante pode procurar a orientação jurídica de um advogado de sua confiança para que os seus direitos sejam respeitados.

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